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TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001008-69.2025.5.05.0002 RECLAMANTE: LALUA COMERCIO DE MODAS LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5bca90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Anulatória, ajuizada por LALUA COMERCIO DE MODAS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL (PGFN), nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. REVOGO a decisão de tutela de urgência anteriormente concedida (ID. 90ad3a3). Para os advogados da União Federal, arbitro os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 791-A da CLT. Custas processuais pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa, a serem recolhidas no prazo legal. Notifiquem-se as partes. CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LALUA COMERCIO DE MODAS LTDA
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