Processo 0001008-60.2025.8.26.0220

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001008-60.2025.8.26.0220/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002091-14.2025.8.26.0220/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004849-17.2023.8.26.0220/SP EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUCAS PENHA DA SILVA (OAB SP387631) EXECUTADO: APOIO EDUCACIONAL SAO CARLOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB SP270069) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Antes de apreciar o pedido do evento 68, deverá a parte informar o correto e atual endereço da parte executada. Intime-se.

2026-08-24 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001008-60.2025.8.26.0220/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002091-14.2025.8.26.0220/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004849-17.2023.8.26.0220/SP EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUCAS PENHA DA SILVA (OAB SP387631) EXECUTADO: APOIO EDUCACIONAL SAO CARLOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB SP270069) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Petição de evento 61: indefiro por ora o levantamento dos valores bloqueados devendo primeiramente, ser dada ciência aos executados acerca da constrição via Sisbajud. No tocante à penhora do imóvel indicado, indefiro por ora o pedido de constrição do bem visto que no caso concreto, verifica-se manifesta discrepância entre o valor atualizado da execução e o valor estimado do imóvel cuja constrição se pretende. A alienação judicial de bem de valor significativamente superior ao montante exequendo mostra-se medida excessiva e desproporcional, sobretudo diante da inexistência de elementos que indiquem a inviabilidade de localização de outros bens menos gravosos e mais compatíveis com a satisfação do crédito. A penhora, embora possível em tese, não deve implicar constrição manifestamente excessiva, devendo o ato executivo guardar correspondência razoável com o crédito perseguido, evitando-se sacrifício patrimonial desnecessário ao executado. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique outros meios executivos ou bens passíveis de constrição que observem os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade da execução. Intime-se.