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Publicações do processo
0001006-93.2026.8.25.0055
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Julgamento
DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202688401139 NÚMERO ÚNICO: 0001006-93.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (F.K.S.S.) REQUERENTE : . (M.A.A.D.S.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS JURÍDICOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO O DIVÓRCIO DE FRANCI KELLY SOUZA SANTOS E MARCOS ALAN ALVES DOS SANTOS. CONCEDO AOS REQUERENTES OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 98 DO CPC). CUSTAS PROCESSUAIS SUSPENSAS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. TENDO EM VISTA O CARÁTER CONSENSUAL DA PRESENTE DEMANDA, O QUE DENOTA A FALTA DE INTERESSE RECURSAL E A CONSEQUENTE PRECLUSÃO LÓGICA, DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO LOGO APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU/SE, DETERMINANDO AO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO (MATRÍCULA Nº 110742 01 55 2021 2 00009 250 0002650-78), CONSIGNANDO QUE AS PARTES NÃO SOFRERAM ALTERAÇÃO NO NOME POR OCASIÃO DO MATRIMÔNIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE VIA DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
Citação
TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Distribuição
DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202688401139 NÚMERO ÚNICO: 0001006-93.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (F.K.S.S.) REQUERENTE : . (M.A.A.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202688401139, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904135303280, DO DIA 04/09/2026, ÀS 13H53MIN, DENOMINADO DIVÓRCIO CONSENSUAL , DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
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