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TJTO · 1ª Escrivania Cível de Araguaçu · DECISÃO/DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0001006-77.2025.8.27.2705/TO AUTOR: ALMIR PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, a parte executada não impugnou os cálculos apresentados pela parte exequente, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS. Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executado. O prazo reduzido se justifica porque já houve a preclusão quanto ao cálculo homologado. Neste mesmo prazo, deverá o ente devedor informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos. No decurso do prazo, não havendo oposição a esta Decisão, proceda a serventia, as providências necessárias a expedição dos RPV’s/PRECATÓRIO, a depender do caso, com observância às orientações do TJ/TO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
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