Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itararé - 2ª Vara
Processo 0001006-73.2026.8.26.0279 (processo principal 1000277-64.2025.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.F.N. - - A.R.F.N. - Vistos. Defiro a justiça gratuita aos exequentes. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: DAVID ROBERTO DOS SANTOS (OAB 152725/SP), DAVID ROBERTO DOS SANTOS (OAB 152725/SP), RONALDO BARRETO DUARTE (OAB 271158/SP)