Processo 0001006-36.2026.8.26.0356

2026-09-16 · TJSP

Processo 0001006-36.2026.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Euzébio Ferreira de Carvalho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VITOR YOSHIHIRO NAKAMURA (OAB 144096/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 0001006-36.2026.8.26.0356 (processo principal 1000465-83.2026.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Euzébio Ferreira de Carvalho - Vistos. Diante da concordância de fls. 16/17, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 02, conforme informado pela executada às fls. 16/17 no que concerne a eventuais descontos obrigatórios. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Caso referidas verbas possuam natureza remuneratória, deverá constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Prazo: 30 dias. Int. - ADV: VITOR YOSHIHIRO NAKAMURA (OAB 144096/SP)