0001005-76.2026.8.17.5990

Intimação

TJPE · 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda O: Avenida Pan Nordestina, S/N, km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim01.olinda@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0001005-76.2026.8.17.5990 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: OLINDA (OURO PRETO) - 7ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 7ª DESEC, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OLINDA - DENUNCIADO(A): PAULO HENRIQUE ANJOS DA SILVA - VISTA DEFENSORIA PÚBLICA (ADVOGADO DATIVO) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abro vista à DEFESA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO) do demandado DENUNCIADO(A): PAULO HENRIQUE ANJOS DA SILVA para, no prazo legal: ( ) Tomar ciência da nomeação ID idididid (Prazo de 10 dias, já incluído o prazo em dobro); ( X) Apresentar resposta à DENÚNCIA (prazo de 20 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Se manifestar sobre a MANIFESTAÇÃO/PERÍCIA/LAUDO/PROVA de ID idididididid (Prazo de 10 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS (prazo de 10 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO (prazo de 16 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO (prazo de 16 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Tomar ciência da DECISÃO/SENTENÇA (10 dias, já incluído o prazo em dobro). Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.