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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3371666/TO (2026/0356983-8)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO
ADVOGADO:OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO - TO005102
AGRAVADO:MARIA EMILIA AIRES LIMA
ADVOGADOS:MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA - TO007105
MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS - TO010957
ANA PAULA MACHADO DE SOUZA PEREIRA - TO010115
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.