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TJSP · Foro de Guararapes - 1ª Vara
Processo 0001004-54.2010.8.26.0218 (218.01.2010.001004) - Arrolamento de Bens - Elizabeth Tanaka Pereira - - Cicero Laurentino Pereira - - Jorge Luiz Tanaka - - Francisca Moreno Tanaka - - Luiz Carlos Tanaka - - Pedro Gamas Pereira - - Neiva Ferreira Goncalves Tanaka - - Alvaro Tanaka - - Sueli Fatima Mello Tanaka - - Paulo Roberto Tanaka - - Vanuza Andreia Noia Pace - - Fabiana Tanaka Pereira - - Patrícia Tanaka Pereira e outro - Ana Paula Laurentino Pereira Dias - Shiyogi Tanaka - Vistos. 1. Fls. 293/296: o ato ordinatório de fl. 293 intimou o polo ativo quinze interessados, conforme a relação de destinatários de fls. 295/296 a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça Avaliador de fls. 289/290, que deixou de avaliar o imóvel descrito no item 3.2 das declarações de fls. 115/116 e solicitou o acompanhamento de profissional técnico habilitado. A intimação foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional em 03/09/2026, teve-se por publicada em 04/09/2026 e a contagem do prazo iniciou-se em 08/09/2026, à vista do feriado nacional de 07 de setembro. 2. Até este momento manifestou-se apenas a herdeira A. P. L. P. D. (fl. 297). O prazo dos demais intimados, entre os quais a inventariante E. T. P. e os sucessores F. T. P., P. T. P. e M. T. P., ainda está em curso, e a matéria submetida a esse contraditório comum a impossibilidade de avaliação do imóvel do item 3.2 e o meio de supri-la é exatamente a que reclama decisão. Decidi-la agora suprimiria a manifestação dos demais interessados, em ofensa ao contraditório (art. 5º, LV, da Constituição Federal; arts. 7º, 9º e 10 do CPC). 3. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo aberto pelo ato ordinatório de fl. 293, certificando a serventia o decurso in albis quanto aos interessados que permanecerem silentes. 4. Fls. 269/274: juntada da matrícula nº 13.086 do Registro de Imóveis local, cujo exame se fará no contraditório de que trata o item 10 da decisão de fls. 227/230. 5. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), ANA CAROLINA CHITERO (OAB 248815/SP), ANA CAROLINA CHITERO (OAB 248815/SP), EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP)
TJSP · Foro de Guararapes - 1ª Vara
Processo 0001004-54.2010.8.26.0218 (218.01.2010.001004) - Arrolamento de Bens - Elizabeth Tanaka Pereira - - Cicero Laurentino Pereira - - Jorge Luiz Tanaka - - Francisca Moreno Tanaka - - Luiz Carlos Tanaka - - Pedro Gamas Pereira - - Neiva Ferreira Goncalves Tanaka - - Alvaro Tanaka - - Sueli Fatima Mello Tanaka - - Paulo Roberto Tanaka - - Vanuza Andreia Noia Pace - - Fabiana Tanaka Pereira - - Patrícia Tanaka Pereira e outro - Ana Paula Laurentino Pereira Dias - Shiyogi Tanaka - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça negativa(s) juntada(s) à(s) folha(s) retro. - ADV: JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP), ANA CAROLINA CHITERO (OAB 248815/SP), ANA CAROLINA CHITERO (OAB 248815/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP)
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