0001003-75.2025.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588401182 NÚMERO ÚNICO: 0001003-75.2025.8.25.0055 EXEQUENTE : JOÃO VICTOR BESERRA DE ARAÚJO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : DEISE CRISTINA DA SILVA BESERRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : HAIRY FERREIRA DE ARAÚJO DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO COMPARECEU AO FEITO NOTICIANDO O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO E FORMULANDO PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO SALDO REMANESCENTE (PETIÇÃO E COMPROVANTES DE 08/12/2025). INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA E A REFERIDA PROPOSTA DE ACORDO, A PARTE EXEQUENTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETARIA EM 31/08/2026. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO (EVENTO DE 02/09/2026) REQUEREU A INTIMAÇÃO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ASSISTE RAZÃO AO PARQUET. TRATANDO-SE DE DEMANDA QUE ENVOLVE INTERESSE DE INCAPAZ E CONSTATADA A PARALISAÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE CREDORA EM PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM, IMPÕE-SE A ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA LEGAL ANTES DE QUALQUER DELIBERAÇÃO EXTINTIVA. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE EXEQUENTE, SRA. DEISE CRISTINA DA SILVA BESERRA, POR MANDADO, NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS (RUA 171, Nº 276, BAIRRO SANTA CECÍLIA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, CEP 49158-010), PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO PAGAMENTO PARCIAL E DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO APRESENTADA PELO EXECUTADO, PROMOVENDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO III, E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.