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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Jardinópolis - 1ª Vara
Processo 0001003-71.1997.8.26.0300 (300.01.1997.001003) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Petrobras Distribuidora Sa - Posto Jardinopolis Ltda - - William Rassi - - Maria Luiza Fregonesi Rassi - - Auto Posto Bakana Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se o(a) embargado(a) acerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ALAN AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 198661/SP), EDUARDO BENINI (OAB 184647/SP), EDUARDO BENINI (OAB 184647/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)