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TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001003-61.2023.5.07.0002 RECLAMANTE: MARIA BEATRIZ TEMOTEO DA COSTA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f343201 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que a reclamada encontra-se falida/em processo de recuperação judicial, conforme decisão de Id ee09128; considerando, ainda, que compete ao juízo da falência a promoção dos atos executórios dos seus créditos, de conformidade com o Art. 83, I da Lei nº 11.101/2005; considerando, outrossim, que foi expedida aa certidão para habilitação do crédito trabalhista (documento de Id 4b42f83), e considerando, finalmente, que os acessórios possuem valores inferiores a R$ 1.000,00, conforme certidão de Id 30980c4, DETERMINO o arquivamento definitivo da presente ação. Dispensada a notificação da União Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. No mais, promova a Secretaria todas as diligências necessárias para fins de exclusão do(s) executado(s) do BNDT, bem como de liberação do(s) bem(ns) porventura bloqueado(s) por este Juízo nos presentes autos, se for o caso. Cumpridas as determinações supra, e certificado nos autos a inexistência de valores em contas bancárias vinculadas ao presente processo, arquivem-se os autos definitivamente. Na hipótese de existência de valores vinculados ao presente processo, fica a Secretaria, desde já, autorizada a promover a sua liberação em favor da parte beneficiária, que deverá ser notificada, se necessário, para fornecer os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Intimem-se as partes. JOANA MARIA SA DE ALENCAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BEATRIZ TEMOTEO DA COSTA
TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001003-61.2023.5.07.0002 RECLAMANTE: MARIA BEATRIZ TEMOTEO DA COSTA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f343201 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que a reclamada encontra-se falida/em processo de recuperação judicial, conforme decisão de Id ee09128; considerando, ainda, que compete ao juízo da falência a promoção dos atos executórios dos seus créditos, de conformidade com o Art. 83, I da Lei nº 11.101/2005; considerando, outrossim, que foi expedida aa certidão para habilitação do crédito trabalhista (documento de Id 4b42f83), e considerando, finalmente, que os acessórios possuem valores inferiores a R$ 1.000,00, conforme certidão de Id 30980c4, DETERMINO o arquivamento definitivo da presente ação. Dispensada a notificação da União Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. No mais, promova a Secretaria todas as diligências necessárias para fins de exclusão do(s) executado(s) do BNDT, bem como de liberação do(s) bem(ns) porventura bloqueado(s) por este Juízo nos presentes autos, se for o caso. Cumpridas as determinações supra, e certificado nos autos a inexistência de valores em contas bancárias vinculadas ao presente processo, arquivem-se os autos definitivamente. Na hipótese de existência de valores vinculados ao presente processo, fica a Secretaria, desde já, autorizada a promover a sua liberação em favor da parte beneficiária, que deverá ser notificada, se necessário, para fornecer os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Intimem-se as partes. JOANA MARIA SA DE ALENCAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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