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0001003-49.2026.8.27.2718

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJTO
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · DECISÃO/DESPACHO

    Procedimento Comum Cível Nº 0001003-49.2026.8.27.2718/TOAUTOR: ELIZANGELA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS ALVES (OAB TO013974) DESPACHO/DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade processual previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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