Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Neópolis · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202475300336 NÚMERO ÚNICO: 0001003-42.2024.8.25.0045 EXEQUENTE : JOSINEIDE DOS SANTOS ANGELO ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE EXEQUENTE : JOSE ÂNGELO FILHO ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE EXEQUENTE : IRACY ROSA DOS SANTOS ANGELO ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE EXECUTADO : CLAUDIA BARRETO LIMA PASSOS ADV. : LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750-SE EXECUTADO : GYMNASIUM BARRETO PASSOS LTDA EXECUTADO : YD DECOR E ENGENHARIA LTDA ADV. : LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750-SE EXECUTADO : YONHALLA TEIXEIRA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA, ADV. : LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO: I. DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DESTES AUTOS NO SISTEMA, DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE; II. DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, RECEBENDO A PETIÇÃO DE 18/08/2026 COMO ADEQUAÇÃO DOS PEDIDOS EXECUTIVOS AO TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO; III. INTIMEM-SE AS PARTES EXECUTADAS, NA PESSOA DE SEU(S) PATRONO(S) CONSTITUÍDO(S), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS NA REFERIDA PETIÇÃO, COMPROVANDO, CASO ENTENDAM CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, A INTEGRALIDADE DOS REPAROS DETERMINADOS NOS LAUDOS PERICIAIS DE FLS. 467/503 E 561/572 DOS AUTOS DE ORIGEM; IV. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO/MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA E AOS DEMAIS REQUERIMENTOS. CUMPRA-SE.