Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001002-96.2026.8.26.0453/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Celina Maria Bini Rodrigues da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001002-96.2026.8.26.0453 (processo principal 1003298-11.2025.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - C.M.B.R.S. - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente, consignando que que em sendo verbas de natureza remuneratória, constem expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data. Providencie a parte exequente o cadastramento da requisição de pagamento. Aguarde-se o pagamento. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
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