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Publicações do processo
0001002-82.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto
Processo 0001002-82.2026.8.26.0393 (apensado ao processo 1000093-23.2026.8.26.0393) (processo principal 1000093-23.2026.8.26.0393) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Flávio Roberto da Conceição Almeida - Diante do exposto, em juízo de retratação, MANTENHO integralmente a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal. Intime-se. - ADV: CARLOS CESAR PERON FILHO (OAB 331265/SP)
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