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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt nos EDcl no REsp 2126026/RJ (2024/0058326-0) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO ADVOGADOS:GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - RJ041245 MILENA DONATO OLIVA - RJ137546 VIVIANNE DA SILVEIRA ABILIO - RJ165488 HENRIQUE DE MORAES FLEURY DA ROCHA - RJ204677 RENAN SOARES CORTAZIO - RJ220226 CHRISTINE TEIXEIRA VILAÇA LOBO - RJ249223 MARINA BRANCO CAMPOS MELO E SILVA - RJ167502 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:UNIÃO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INTERESSADO:SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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