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TRT8 · VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS ATAlc 0001001-97.2024.5.08.0109 RECLAMANTE: ROBSON DE JESUS MELO MACHADO RECLAMADO: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e44193 proferido nos autos. Considerando a manifestação de ID. 588f895, à Secretaria para certificar os dados bancários do Sr. Perito, conforme requerido. Quanto ao ressarcimento, destaco que a partir de 25.10.2019 entrou em vigor a Resolução CSJT Nº 247, que instituiu o Sistema de Assistência Jurídica na Justiça do Trabalho, revogou a resolução CSJT Nº 66 e deu outras providências acerca do cadastro, gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e, ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União. A nova resolução não previu o ressarcimento de valores antecipados pela parte, pelo que, ante a inexistência de previsão legal, em caso de sucumbência do autor, não haverá respaldo para o ressarcimento do valor desembolsado. Dar ciência às partes e aguarde-se a comprovação da transferência de valores ao Sr. Perito. OBIDOS/PA, 09 de setembro de 2026. MEISE OLIVEIRA VERA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS ATAlc 0001001-97.2024.5.08.0109 RECLAMANTE: ROBSON DE JESUS MELO MACHADO RECLAMADO: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e44193 proferido nos autos. Considerando a manifestação de ID. 588f895, à Secretaria para certificar os dados bancários do Sr. Perito, conforme requerido. Quanto ao ressarcimento, destaco que a partir de 25.10.2019 entrou em vigor a Resolução CSJT Nº 247, que instituiu o Sistema de Assistência Jurídica na Justiça do Trabalho, revogou a resolução CSJT Nº 66 e deu outras providências acerca do cadastro, gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e, ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União. A nova resolução não previu o ressarcimento de valores antecipados pela parte, pelo que, ante a inexistência de previsão legal, em caso de sucumbência do autor, não haverá respaldo para o ressarcimento do valor desembolsado. Dar ciência às partes e aguarde-se a comprovação da transferência de valores ao Sr. Perito. OBIDOS/PA, 09 de setembro de 2026. MEISE OLIVEIRA VERA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE JESUS MELO MACHADO
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