Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
(...)Dessa forma, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira expressamente o início do cumprimento de sentença, apresentando a planilha atualizada do débito, ocasião em que a necessidade de constrição patrimonial será reavaliada após o contraditório regular.(...)
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