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TRT10 · CEJUSC-JT 2º grau · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU COLEGIADO Relator: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN ROT 0001000-51.2025.5.10.0003 RECORRENTE: ALANDIA FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO ALVES DE SANTANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Intime-se as partes a tomarem ciência do disposto na Ata de Audiência com homologação do acordo (ID. 077d97f ). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º grau ROT 0001000-51.2025.5.10.0003 RECORRENTE: ALANDIA FERREIRA PEREIRA RECORRIDO(A): CARLOS ROBERTO ALVES DE SANTANA E OUTROS (2) ATA DE AUDIÊNCIA Em 8 de setembro de 2026, na sala de sessões da MM. CEJUSC-JT 2º grau, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ROGERIO NEIVA PINHEIRO, realizou-se audiência relativa à Recurso Ordinário Trabalhista número 0001000-51.2025.5.10.0003, supramencionada. Aberta a audiência. Ausente a parte recorrente ALANDIA FERREIRA PEREIRA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte recorrida CARLOS ROBERTO ALVES DE SANTANA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte recorrida GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Processo incluído em pauta para homologação do acordo peticionado (ID. 7ea8132), dispensada a presença das partes e/ou advogados. CONCILIAÇÃO As partes ALANDIA FERREIRA PEREIRA e GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA (responsável subsidiária) conciliaram-se conforme apresentado na minuta de ID. 7ea8132, passando os seus termos a compor a presente ata. As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais, além dos honorários advocatícios. A reclamante terá o prazo de 10 dias, contados do vencimento da parcela, para se manifestar nos autos, sendo o silêncio interpretado como adimplemento da obrigação. As partes desistem dos recursos interpostos. ACORDO HOMOLOGADO Em respeito ao disposto no artigo 832 § 4º da CLT, fica dispensada a intimação da União, autorizada pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, considerando que o valor das contribuições previdenciárias é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Custas remanescentes pela reclamante, dispensadas na forma de lei. Publique-se para ciência das partes. Retornem-se os autos ao gabinete para posterior retorno à vara de origem. Cumprido o presente acordo na sua integralidade, após as conferências devidas, ao arquivo definitivo, cuja remessa fica desde já autorizada. Audiência encerrada. ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Audiência mediada por FLAVIA SA RORIZ RIVERA Ata redigida por FLAVIA SA RORIZ RIVERA, Secretário(a) de Audiência. BRASILIA/DF, 10 de setembro de 2026. FLAVIA SA RORIZ RIVERA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA
TRT10 · CEJUSC-JT 2º grau · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU COLEGIADO Relator: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN ROT 0001000-51.2025.5.10.0003 RECORRENTE: ALANDIA FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO ALVES DE SANTANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Intime-se as partes a tomarem ciência do disposto na Ata de Audiência com homologação do acordo (ID. 077d97f ). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º grau ROT 0001000-51.2025.5.10.0003 RECORRENTE: ALANDIA FERREIRA PEREIRA RECORRIDO(A): CARLOS ROBERTO ALVES DE SANTANA E OUTROS (2) ATA DE AUDIÊNCIA Em 8 de setembro de 2026, na sala de sessões da MM. CEJUSC-JT 2º grau, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ROGERIO NEIVA PINHEIRO, realizou-se audiência relativa à Recurso Ordinário Trabalhista número 0001000-51.2025.5.10.0003, supramencionada. Aberta a audiência. Ausente a parte recorrente ALANDIA FERREIRA PEREIRA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte recorrida CARLOS ROBERTO ALVES DE SANTANA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte recorrida GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Processo incluído em pauta para homologação do acordo peticionado (ID. 7ea8132), dispensada a presença das partes e/ou advogados. CONCILIAÇÃO As partes ALANDIA FERREIRA PEREIRA e GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT LTDA (responsável subsidiária) conciliaram-se conforme apresentado na minuta de ID. 7ea8132, passando os seus termos a compor a presente ata. As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais, além dos honorários advocatícios. A reclamante terá o prazo de 10 dias, contados do vencimento da parcela, para se manifestar nos autos, sendo o silêncio interpretado como adimplemento da obrigação. As partes desistem dos recursos interpostos. ACORDO HOMOLOGADO Em respeito ao disposto no artigo 832 § 4º da CLT, fica dispensada a intimação da União, autorizada pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, considerando que o valor das contribuições previdenciárias é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Custas remanescentes pela reclamante, dispensadas na forma de lei. Publique-se para ciência das partes. Retornem-se os autos ao gabinete para posterior retorno à vara de origem. Cumprido o presente acordo na sua integralidade, após as conferências devidas, ao arquivo definitivo, cuja remessa fica desde já autorizada. Audiência encerrada. ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Audiência mediada por FLAVIA SA RORIZ RIVERA Ata redigida por FLAVIA SA RORIZ RIVERA, Secretário(a) de Audiência. BRASILIA/DF, 10 de setembro de 2026. FLAVIA SA RORIZ RIVERA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALANDIA FERREIRA PEREIRA
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