Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000999-95.2026.8.26.0533 (processo principal 1006253-66.2025.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Servidores Ativos - Miriam Barbosa Sacheto - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da notícia do cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculo, se o caso. O silêncio será considerado aquiescência. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO DA SILVA (OAB 417771/SP), JOSÉ ANTONIO DA SILVA (OAB 417771/SP)