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Publicações do processo
0000999-87.2024.5.05.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT5 · Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: CLAUDIO KELSCH TOURINHO COSTA ROT 0000999-87.2024.5.05.0020 RECORRENTE: FRANCISCO PETRONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: REVITA ENGENHARIA S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d1f84d proferido nos autos. Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamante/Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO (RTE/RDO), para ter vista dos Embargos de Declaração de ID. ca2d650, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. CLAUDIO KELSCH TOURINHO COSTA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PETRONIO PEREIRA DA SILVA
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