2026-09-16 · TJTO
Execução Fiscal Nº 0000998-78.2017.8.27.2706/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: RENATO GARCIA WERNERSBACH EDITAL Nº 19408996 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0000998-78.2017.8.27.2706, proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de RENATO GARCIA WERNERSBACH - CPF n°: 07359771781, sendo o mesmo para INTIMAR a(s) parte(s) executada(s) que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, acerca da APELAÇÃO, interposta pelo ESTADO DO TOCANTINS, acostada no evento .. - APELAÇÃO1, referente a SENTENÇA, proferida no evento 91 - SENT, que EXTINGUIU, o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil (prescrição intercorrente). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 14 de setembro de 2026. Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA LOBATO, Auxiliar Judiciário, que o digitei.