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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000998-75.2007.4.01.3809/MG (Pauta: 486) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU APELANTE: JOAO BATISTA DE AZEVEDO PRIMO ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB MG081424) APELANTE: ANTONIO LUCIO SANTANA JUNIOR ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB MG081424) APELANTE: ROSANE APARECIDA ALVES SANTANA ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB MG081424) APELANTE: MARLENE DE ARAUJO PRIMO ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB MG081424) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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