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TRT18 · VARA DO TRABALHO DE MINEIROS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MINEIROS PAP 0000998-43.2026.5.18.0191 REQUERENTE: LINDOMAR DE SOUZA MAXIMO REQUERIDO: ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5045f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, III, e 485, I e VI, do CPC. Defiro a LINDOMAR DE SOUZA MAXIMO os benefícios da justiça gratuita. Custas pelo requerente, no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica dispensado. Em razão do valor da causa, inferior a dois salários mínimos, não cabe recurso, salvo se versar sobre matéria constitucional, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/1970. Este ato será publicado no DJEN, por meio do sistema PJe, para intimação da parte autora. ELIAS SOARES DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LINDOMAR DE SOUZA MAXIMO
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE MINEIROS · Distribuição
Processo 0000998-43.2026.5.18.0191 distribuído para VARA DO TRABALHO DE MINEIROS na data 08/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/26090900301083100000085420446?instancia=1
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