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0000998-19.2026.8.25.0055

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Decisão

    DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202688401130 NÚMERO ÚNICO: 0000998-19.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (M.D.S.A.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (C.A.S.V.) SENTENÇA....: DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR MÔNICA DOS SANTOS ANDRADE EM FACE DE CARLOS ALEXANDRE SANTOS VALENÇA. ANALISANDO A PETIÇÃO INICIAL E OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTE AUTORA INFORMA A EXISTÊNCIA DE FILHOS ADVINDOS DA UNIÃO, SENDO UM DELES RELATIVAMENTE INCAPAZ, CIRCUNSTÂNCIA QUE INCLUSIVE FUNDAMENTOU O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTUDO, DEIXOU DE JUNTAR AOS AUTOS AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO PARA COMPROVAÇÃO. ADEMAIS, NÃO FORMULOU QUALQUER PEDIDO ACERCA DA GUARDA, ALIMENTOS E REGIME DE CONVIVÊNCIA DO FILHO INCAPAZ, NEM JUSTIFICOU SE TAIS MATÉRIAS JÁ SÃO OBJETO DE AÇÃO APARTADA. OUTROSSIM, A REQUERENTE QUALIFICA O REQUERIDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, MAS NÃO PLEITEOU A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS CONVENIADOS A ESTE JUÍZO OU A SUA CITAÇÃO POR EDITAL. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MANDADO E POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENCIONADOS NA EXORDIAL; ESCLAREÇA SE OS PEDIDOS DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA DO FILHO RELATIVAMENTE INCAPAZ SERÃO INSERIDOS NA PRESENTE DEMANDA OU COMPROVE SE JÁ SÃO OBJETO DE PROCESSO AUTÔNOMO; INDIQUE AS DILIGÊNCIAS QUE PRETENDE REALIZAR PARA A LOCALIZAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO OU, SENDO O CASO, FUNDAMENTE E REQUEIRA A CITAÇÃO POR EDITAL. ATENDIDO O COMANDO OU ESCOADO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

    Fonte oficial

  2. Citação

    TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Distribuição

    DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202688401130 NÚMERO ÚNICO: 0000998-19.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (M.D.S.A.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (C.A.S.V.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202688401130, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260902184006192, DO DIA 02/09/2026, ÀS 18H40MIN, DENOMINADO DIVÓRCIO LITIGIOSO , DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    Fonte oficial

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