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TRT21 · Vara do Trabalho de Ceará Mirim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CEARÁ MIRIM ATOrd 0000997-45.2025.5.21.0018 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA RECLAMADO: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1f454 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que o ente público litisconsorte apresentou exceção de pré executividade de #id:249eb48, em face da decisão que determinou o redirecionamento da execução em seu desfavor. Antes, porém, de analisar-se o mérito das alegações trazidas pela fazenda pública ora executada, é mister conceder vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias, para manifestar-se a esse respeito, com base nos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, consubstanciados nos art. 9º e art. 10, ambos do CPC. Após, retornem-se os autos conclusos para decisão. CEARA-MIRIM/RN, 01 de setembro de 2026. GUSTAVO MUNIZ NUNES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA
TRT21 · Vara do Trabalho de Ceará Mirim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CEARÁ MIRIM ATOrd 0000997-45.2025.5.21.0018 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA RECLAMADO: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1f454 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que o ente público litisconsorte apresentou exceção de pré executividade de #id:249eb48, em face da decisão que determinou o redirecionamento da execução em seu desfavor. Antes, porém, de analisar-se o mérito das alegações trazidas pela fazenda pública ora executada, é mister conceder vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias, para manifestar-se a esse respeito, com base nos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, consubstanciados nos art. 9º e art. 10, ambos do CPC. Após, retornem-se os autos conclusos para decisão. CEARA-MIRIM/RN, 01 de setembro de 2026. GUSTAVO MUNIZ NUNES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL
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