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Publicações do processo
0000997-18.2026.8.25.0028
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Frei Paulo · Julgamento
RELAXAMENTO DE PRISÃO PROC.: 202668001016 NÚMERO ÚNICO: 0000997-18.2026.8.25.0028 ACUSADO : AUTORIDADE POLICIAL AUTORIDADE : RICARDO ALEXANDRO SANTOS REIS AUTORIDADE : IRLAN BARBOSA SANTOS AUTORIDADE : ANDRE LUIS DA GAMA PEREIRA INTERESSADO : DETRAN SERGIPE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA E MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE IRLAN BARBOSA SANTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 312 E 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO E DO PARECER MINISTERIAL PARA OS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (202568000876) E ARQUIVE-SE ESTE INCIDENTE.
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