0000996-52.2026.8.25.0054

Intimação

TJSE · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202688700672 NÚMERO ÚNICO: 0000996-52.2026.8.25.0054 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO HORTO SÃO BRAZ ADV. : CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA - OAB: 7364-SE ADV. : JÉSSICA CAROLINE SILVA FRANÇA - OAB: 12299-SE EXECUTADO : ALEXSANDRO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: SENTENÇA I. RELATÓRIO DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO A PARTE EXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA NO DIA 20/08/2026 PARA APRESENTAR A MEMÓRIA DE CÁLCULOS NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. A SECRETARIA CERTIFICOU, EM 02/09/2026, QUE O REFERIDO PRAZO TRANSCORREU IN ALBIS (SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE). III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.