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Publicações do processo
0000996-49.2026.8.25.0055
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Decisão
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202688401128 NÚMERO ÚNICO: 0000996-49.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (J.A.S.S.) SENTENÇA....: DESPACHO LANÇO O PRESENTE DESPACHO NO SCPV COMO DECISÃO - DECLARAÇÃO - INCOMPETÊNCIA, A FIM DE EFETIVAR A REMESSA DOS AUTOS.
Intimação
TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Julgamento
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202688401128 NÚMERO ÚNICO: 0000996-49.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (J.A.S.S.) SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO NA PRESENTE DECISÃO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ESPECIALIZADO (VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 4ª VARA CÍVEL), COM FUNDAMENTO NO ANEXO III, 19), 19.2) A 19.3), DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE E NO ART. 64, §1º, CPC, PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, AO JUÍZO COMPETENTE, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA MOVIMENTO DE REMESSA.
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