Processo 0000996-23.1996.8.07.0016

2026-09-16 · TJDFT

PORTARIA Processo nº 0000996-23.1996.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a apresentar o esboço de partilha, no prazo de 15 dias, conforme decisão de ID 290543932. Brasília, 14 de setembro de 2026. RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0000996-23.1996.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELEONORA PINTO DE MOURA, LAURINDA DE MIRANDA BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: NELSON LEVY, HUGO LEONARDO FERREIRA DE SOUZA REQUERENTE ESPÓLIO DE: BENTO DE MIRANDA BARBOSA HERDEIRO ESPÓLIO DE: OSWALDO LUIZ BATISTA DE MIRANDA BARBOSA, DJAMILA LEVY, MARITA DE MIRANDA BARBOSA INVENTARIADO(A): MARIA BARBARA DE MIRANDA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se o saldo atualizado da conta vinculada e a relação de penhoras registradas na capa dos autos e intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos do art. 651 e 653 do CPC, contendo os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos, o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações e o valor de cada quinhão, além de folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam, no prazo de quinze dias. Apresentado o esboço, intimem-se os demais herdeiros. I. Brasília-DF, 13 de setembro de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)