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0000995-85.2016.8.24.0235

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Processo nº: 0000995-85.2016.8.24.0235 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): GUSTAVO GOMES ANTES Vistos para decisão. Considerando a remição lançada na decisão do mov. 697.1, resta antecipada a progressão para o para a presente data. regime semiaberto Por conseguinte, fixo a data base para cálculos de futuros benefícios em 23/06/2026. Procedam-se as devidas anotações. Intimem-se, inclusive a Unidade Prisional. Chapecó, datado e assinado digitalmente. Magistrado(a) signatário(a) do certificado digital

  2. Intimação

    SEEU · TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto

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