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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CHAPECÓ
VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ
Processo nº: 0000995-85.2016.8.24.0235
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Executado(s): GUSTAVO GOMES ANTES
Vistos para decisão.
Considerando a remição lançada na decisão do mov. 697.1, resta antecipada a progressão para o
para a presente data. regime semiaberto
Por conseguinte, fixo a data base para cálculos de futuros benefícios em 23/06/2026.
Procedam-se as devidas anotações.
Intimem-se, inclusive a Unidade Prisional.
Chapecó, datado e assinado digitalmente.
Magistrado(a) signatário(a) do certificado digital