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Publicações do processo
0000995-77.2026.5.21.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT21 · 6ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL CumPrSe 0000995-77.2026.5.21.0006 REQUERENTE: MOISES CARVALHO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARCOS A CIRILO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9e03e2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de execução definitiva de parcela incontroversa formulado por MOISÉS CARVALHO DO NASCIMENTO em face de MARCOS A. CIRILO DA SILVA, por meio de autos suplementares. O exequente pugna pelo imediato cumprimento da sentença condenatória proferida nos autos principais do processo, RT 0000031-84.2026.5.21.0006. Compulsando os autos principais, verifica-se que apenas a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário contra a sentença condenatória. Desse modo, a condenação restou consolidada pelo trânsito em julgado parcial (fração incontroversa), remanescendo unicamente a possibilidade de majoração do quantum condenatório caso o apelo do autor seja provido. Diante da estabilização dos capítulos condenatórios não impugnados, DEFIRO o pedido de execução definitiva da parcela incontroversa, com fulcro no artigo 897, § 1º, da CLT (aplicado analogicamente). Notifique-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento do débito fixado na sentença, sob pena de imediata execução e penhora de bens, nos termos do artigo 880 da CLT. Sem prejuízo do prazo acima assinalado, e em observância ao princípio da conciliação que rege esta Justiça Especializada, remetam-se os autos ao CEJUSC para nova tentativa de conciliação. Intimem-se. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. DILNER NOGUEIRA SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS A CIRILO DA SILVA
Lista de distribuição
TRT21 · 6ª Vara do Trabalho de Natal · Distribuição
Processo 0000995-77.2026.5.21.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Natal na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300641800000026452001?instancia=1
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