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0000995-30.2023.8.25.0068

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Ribeirópolis · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202382001014 NÚMERO ÚNICO: 0000995-30.2023.8.25.0068 EXEQUENTE : ELENILDE CORREIA COSTA LEITE ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLIS ATO ORDINATÓRIO....: ANTE A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONFECÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, EVITANDO A SUA DEVOLUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ.

    Fonte oficial

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