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Publicações do processo
0000994-79.2026.8.25.0055
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688401126 NÚMERO ÚNICO: 0000994-79.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (A.B.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (C.B.A.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CPC C/C ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 189, II, DO CPC). 2. ANTE OS PEDIDOS LIMINARES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Citação
TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Distribuição
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688401126 NÚMERO ÚNICO: 0000994-79.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (A.B.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (C.B.A.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202688401126, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260902155804804, DO DIA 02/09/2026, ÀS 15H58MIN, DENOMINADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
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