0000993-83.2026.8.26.0082

Intimação

TJSP · Foro de Boituva - 2ª Vara

Processo 0000993-83.2026.8.26.0082 (processo principal 1005469-55.2023.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.L.P.A. - - H.L.P.A. - Vistos. Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC/2015. Arbitro honorários ao(à)(s) advogado(a)(s) dativo(a)s no valor máximo previsto em Convênio para a causa. Transitada esta em julgado, sendo a parte exequente beneficiária da assistência judiciária, fica intimada a parte executada para que promova o recolhimento da taxa judiciária, na forma do Provimento CG 29/2021, no prazo de 60 dias. A guia própria, está disponíveis no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Não tendo o réu advogado nos autos, a intimação para pagamento deverá ser pessoal, por carta ou mandado, para o último endereço válido dos autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inscreva-se na dívida. Oportunamente, proceda-se à extinção e arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva nos autos principais. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: GABRIELA ROSA CANCIAN VIEIRA (OAB 318614/SP), ALINE CUNHA (OAB 318489/SP), ALINE CUNHA (OAB 318489/SP), GABRIELA ROSA CANCIAN VIEIRA (OAB 318614/SP)