0000992-20.2024.5.08.0018

Intimação

TRT8 · 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000992-20.2024.5.08.0018 RECLAMANTE: ANDREA SIMONE MOURAO LOBATO RECLAMADO: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 438b718 proferido nos autos. Vistos, etc. I – Consoante certificado na conclusão de ID nº 18e2d72, por meio da petição protocolada sob o ID nº b4a0135, a exequente requer a penhora sobre o domínio útil e benfeitorias do imóvel localizado na Rua 28 de setembro, nº 291, bairro da Campina, CEP 66010-100, por ser a sede da entidade sindical demandada. Tendo em vista a inexistência de outros bens a serem penhorados para garantia da execução, e considerando que o terreno no qual se localiza o imóvel-sede da entidade sindical executada é de propriedade do Município de Belém (possuidor do domínio direto), com a aquisição do “domínio, direto e ação sobre o referido imóvel” pelo sindicato, conforme certidão de ID nº 7b48b84, acolho o requerimento formulado pela exequente, para determinar a realização de penhora sobre o domínio útil e benfeitorias do imóvel em questão, dando-se ciência às partes e ao Município de Belém. II – Dê-se ciência. III - Despacho publicado nesta data em face da elevada carga de trabalho sob a responsabilidade exclusiva desta magistrada, considerando o fato de a unidade não contar com juiz auxiliar, e, ainda, após período de afastamento da jurisdição pelo gozo de licença médica em 20 e 21.08.2026 e de 24 a 28.08.2026. BELEM/PA, 06 de setembro de 2026. GEORGIA LIMA PITMAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA SIMONE MOURAO LOBATO