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Publicações do processo
0000992-16.2026.8.26.0659
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial
Processo 0000992-16.2026.8.26.0659 (processo principal 1002830-45.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gustavo Costa de Lucca - José Reinaldo Strube Júnior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento total do débito pelo executado e a concordância expressa do exequente (fls. 55/56), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Custas iniciais, cujo recolhimento fora postergado, pelo executado (2% sobre o valor da causa ou do acordo - mínimo do recolhimento da Guia DARE 5 UFESPS). Fica a parte executada intimada para pagamento no prazo de 5 dias. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, fica intimado pelo DJE na pessoa de seu advogado. Na inércia, inscreva-se na dívida ativa, independentemente de nova intimação. 3 - Tratando-se de resolução decorrente de consenso entre as partes o que configura ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desde já. 4 - Expeça-se mandado de levantamento judicial do valor depositado à fls 50/51 em favor do exequente. 5 - Estando em termos, arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), ADRIANA DO CARMO SAMPAIO (OAB 184263/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial
Processo 0000992-16.2026.8.26.0659 (processo principal 1002830-45.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gustavo Costa de Lucca - José Reinaldo Strube Júnior - Certifico e dou fé que nesta data foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico MLE nº 20260908104043067292 em favor do exequente Gustavo, conforme sentença de fl. 58 e formulário de fl. 57, no valor de R$ 4.025,98 (quatro mil e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), montante proveniente do depósito de fls. 50/51, e que se encontra aguardando conferência e assinatura. - ADV: ADRIANA DO CARMO SAMPAIO (OAB 184263/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP)
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