0000992-02.2023.5.06.0312

Intimação

TRT6 · SC Caruaru - Conhecimento · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO ATSum 0000992-02.2023.5.06.0312 RECLAMANTE: SABRYNNA MARIA VITAL SANTOS RECLAMADO: APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a29c0a proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão de ID a0545d2, transitado em julgado em 27/08/2026, conforme certidão de ID febfb38, reabra-se a fase de conhecimento exclusivamente em relação à UNIÃO FEDERAL, nos estritos limites determinados pela instância superior. Cite-se a UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Advocacia-Geral da União – AGU, para apresentar defesa, no prazo legal, ficando ciente de que a instrução processual será reaberta exclusivamente em relação ao ente público, conforme determinado no v. Acórdão. Após a apresentação da defesa, ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação quanto aos atos processuais subsequentes, inclusive eventual necessidade de produção de provas e designação de audiência, observados os limites estabelecidos pela decisão superior. Sem prejuízo, prossiga-se com a execução em face da devedora principal, APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Para tanto, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o prosseguimento da execução em face da referida executada, indicando, se for o caso, os meios executivos que entender cabíveis. P.R.I.C. CARUARU/PE, 10 de setembro de 2026. ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SABRYNNA MARIA VITAL SANTOS