Publicações do processo

Processo 0000989-17.2005.8.19.0037

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
17/06/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicação
Sentença

Sentença publicada em 17/06/2026

1 - Trata-se de cumprimento de sentença instaurado em atenção ao exercício do direito de ação pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Nova Friburgo, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios.

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