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Publicações do processo
0000988-94.2014.5.12.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000988-94.2014.5.12.0026 RECLAMANTE: ENIO CORDEIRO DA SILVEIRA JUNIOR RECLAMADO: PODIUM KART INDOOR LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d49d52e proferido nos autos. DESPACHO Defiro a expedição da Carta de Arrematação em favor da arrematante, referente ao imóvel de Matrícula nº 4.143 (vaga de garagem) do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC. Caso seja solicitado, expeça-se também mandado de imissão na posse. Em atenção ao Ofício nº 831/2026 enviado por aquela serventia imobiliária, este Juízo DECLARA EXPRESSAMENTE que a arrematação judicial ocorrida nestes autos constitui forma de aquisição originária da propriedade e PREVALECE sobre as restrições e gravames anteriores registrados na referida matrícula. Por consequência, DETERMINO O LEVANTAMENTO E O CANCELAMENTO da alienação fiduciária e de eventuais outras restrições ou indisponibilidades averbadas na Matrícula nº 4.143. A arrematante deverá proceder ao recolhimento do valor referente aos emolumentos, FRJ e ISS devidos para a averbação de cancelamento do ônus. Este despacho possui FORÇA DE OFÍCIO, devendo ser encaminhado eletronicamente ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de São José/SC via Malote Digital. Fica a arrematante autorizada a diligenciar diretamente perante a serventia para instruir e agilizar o ato de registro. FLORIANOPOLIS/SC, 04 de setembro de 2026. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PODIUM KART INDOOR LTDA - ME - TELIS REGINA GARBELLOTTO
Intimação
TRT12 · 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000988-94.2014.5.12.0026 RECLAMANTE: ENIO CORDEIRO DA SILVEIRA JUNIOR RECLAMADO: PODIUM KART INDOOR LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d49d52e proferido nos autos. DESPACHO Defiro a expedição da Carta de Arrematação em favor da arrematante, referente ao imóvel de Matrícula nº 4.143 (vaga de garagem) do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC. Caso seja solicitado, expeça-se também mandado de imissão na posse. Em atenção ao Ofício nº 831/2026 enviado por aquela serventia imobiliária, este Juízo DECLARA EXPRESSAMENTE que a arrematação judicial ocorrida nestes autos constitui forma de aquisição originária da propriedade e PREVALECE sobre as restrições e gravames anteriores registrados na referida matrícula. Por consequência, DETERMINO O LEVANTAMENTO E O CANCELAMENTO da alienação fiduciária e de eventuais outras restrições ou indisponibilidades averbadas na Matrícula nº 4.143. A arrematante deverá proceder ao recolhimento do valor referente aos emolumentos, FRJ e ISS devidos para a averbação de cancelamento do ônus. Este despacho possui FORÇA DE OFÍCIO, devendo ser encaminhado eletronicamente ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de São José/SC via Malote Digital. Fica a arrematante autorizada a diligenciar diretamente perante a serventia para instruir e agilizar o ato de registro. FLORIANOPOLIS/SC, 04 de setembro de 2026. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ENIO CORDEIRO DA SILVEIRA JUNIOR
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