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Publicações do processo
0000988-80.1996.8.24.0078
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSC · 5ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 0000988-80.1996.8.24.0078/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO LEPPER PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) APELADO: DELACOSTA CONFECÇÕES LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARIA SALETE DE COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB SC064332) APELADO: DEBORA DE ROCHI (EXECUTADO) APELADO: JARNES RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB SC064332) A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador ROBERTO LEPPER Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0000988-80.1996.8.24.0078/SC (originário: processo nº 00009888019968240078/SC)RELATOR: LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) APELADO: MARIA SALETE DE COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB SC064332) APELADO: JARNES RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB SC064332) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. (INTERESSADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 28/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
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