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Publicações do processo
0000988-54.2018.8.25.0087
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Salgado · Despacho
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO PROC.: 202571100794 NÚMERO ÚNICO: 0000988-54.2018.8.25.0087 REQUERENTE : MARCIO PRATA SANTOS REQUERENTE : RACHEL LIMA DE OLIVEIRA PRATA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. OFICIE-SE À COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CIJ) PARA QUE PROCEDA À NOVA INSCRIÇÃO DOS REQUERENTES MÁRCIO PRATA SANTOS E RACHEL LIMA DE OLIVEIRA PRATA NO PRIMEIRO CURSO DE PREPARAÇÃO PSICOSSOCIAL E JURÍDICA PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO DISPONIBILIZADO NO CALENDÁRIO OFICIAL. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR MANDADO, ACERCA DA NOVA DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO REFERIDO NO ITEM ANTERIOR, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVAM A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA EXIGIDA PELO ART. 197-A DO ECA. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRACITADAS E CERTIFICADA A EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO CURSO, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A COTA MINISTERIAL. CUMPRA-SE.
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