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TJSP · Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000988-27.2025.8.26.0040 (processo principal 1002190-56.2024.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Erica Aparecida Del Passo - Edemilson Benedito da Silva - - Marcos Eduardo Gonzales - Vistos. 1- Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud em relação à parte executada, com fundamento nos arts. 835, inc. I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2- Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução (R$ 1.037,82), autorizada a reiteração automática da ordem por 30 dias ("teimosinha"). 3- Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. 5- Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios que deverão ser, desde logo, liberados, fica autorizada a pesquisa RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Com o resultado da pesquisa, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias. 6- À exceção das determinações já consignadas nesta oportunidade, em sendo apresentados outros pedidos pelas partes, tornem-me os autos conclusos. 7- Oportunamente, se o caso, a petição protocolada sob sigilo e esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. P. Int. - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), THAYNÁ CRISTINA DE OLIVEIRA MIGLIARINI (OAB 482845/SP), THAYNÁ CRISTINA DE OLIVEIRA MIGLIARINI (OAB 482845/SP), MATHEUS FERNANDES OLIVEIRA (OAB 518161/SP)
TJSP · Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000988-27.2025.8.26.0040 (processo principal 1002190-56.2024.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Erica Aparecida Del Passo - Edemilson Benedito da Silva - - Marcos Eduardo Gonzales - Intimação do executado Marcos Eduardo Gonzales acerca do bloqueio de valores realizado por meio do sistema Sisbajud, conforme extrato constante às fls. 123/138, bem como acerca do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos termos do art. 854, § 3º, inc. I e II, do CPC. - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), THAYNÁ CRISTINA DE OLIVEIRA MIGLIARINI (OAB 482845/SP), THAYNÁ CRISTINA DE OLIVEIRA MIGLIARINI (OAB 482845/SP), MATHEUS FERNANDES OLIVEIRA (OAB 518161/SP)
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