0000986-03.2025.5.08.0010

Intimação

TRT8 · 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000986-03.2025.5.08.0010 RECLAMANTE: JOSCILENE SORIANO DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84fb699 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se a baixa do processo, do e. TRT8, sem alteração do julgado, determina-se: 1. Intime-se o reclamado para que cumpra a obrigação de pagar o adicional de insalubridade em grau médio, com alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o salário-base da exequente, no contracheque, conforme determinado em sentença, no prazo de 10 (dez) dias, já considerado o dobro, comprovando nos autos no mesmo prazo. 2. Após, ao Setor de Cálculos para liquidação das parcelas vencidas e vincendas, até o efetivo cumprimento da obrigação pelo reclamado, com pagamento no contracheque da exequente, de acordo com o julgado. 3. Elaborada a conta, notifiquem-se as partes a apresentarem impugnação ao cálculo (apenas em relação à matéria reformada), no prazo de 8 dias, conforme art. 879, § 2º da CLT. 4. Transitada em julgado a liquidação, voltem conclusos para deliberação. Publique-se. Cumpra-se. BELEM/PA, 04 de setembro de 2026. FLAVIA JOSEANE KURODA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSCILENE SORIANO DOS SANTOS