Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202681000996 NÚMERO ÚNICO: 0000985-90.2026.8.25.0064 REQUERENTE : MUNICIPIO DE RIACHUELO ADV. : JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE REQUERIDO : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202681000996, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904093300763, DO DIA 04/09/2026, ÀS 09H33MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.