Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000985-63.2026.8.26.0452 (processo principal 1000212-98.2026.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - João Paulo Aparecido Ferreira - Vistos. Manifeste-se a fazenda pública sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a), no prazo de 30 dias. Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP)