2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202641000400 NÚMERO ÚNICO: 0000984-48.2026.8.25.0083 EXEQUENTE : ALINE PINHO CARVALHO EIRELI ME ADV. : GUILHERME MINUZZO DE LIMA - OAB: 14522-SE EXECUTADO : EVANY LIMA MENEZES ADV. : VAGNER SILVA DE SOUZA - OAB: 12411-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA EVANY LIMA MENEZES, NA QUAL NOTICIA INEQUÍVOCO INTERESSE EM PROMOVER A QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO E REQUER A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DA DEMANDA EXECUTIVA. O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS É ORIENTADO PELOS PRINCÍPIOS DA CONCILIAÇÃO E DA TRANSAÇÃO (ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.099/1995), COMPETINDO AO MAGISTRADO ESTIMULAR A AUTOCOMPOSIÇÃO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. ADEMAIS, CONSIDERANDO O JULGAMENTO DE MÉRITO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONEXOS, QUE ESTABELECEU OS CONTORNOS E LIMITES EXATOS DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, REVELA-SE PLENAMENTE OPORTUNA A REALIZAÇÃO DE NOVA TENTATIVA CONCILIATÓRIA PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO PACTO. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTIMANDO AS PARTES PARA COMPARECIMENTO AO ATO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.