0000984-41.2026.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202688100232 NÚMERO ÚNICO: 0000984-41.2026.8.25.0053 EXEQUENTE : ALEX SANDRO ARAUJO SANTOS ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC. : ANDRÉ RIBEIRO LEITE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TENDO EM VISTA O COMPARECIMENTO DO EXECUTADO PARA ARGUIR A QUESTÃO PRELIMINAR COM SUCESSO, CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. M