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Tribunal
TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 14 DE AGOSTO DE 2026 E 21 DE AGOSTO DE 2026 0000983-86.2023.8.01.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Francisco Djalma - RevisorSamoel Evangelista - Apelante: Lindomar da Silva Advogado: Vinicius de Sousa Ferreira D. Público: Renato Castelo de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: José Lucivan Nery de Lima - "Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual." Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim
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